PREÂMBULO
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a BENCHMARK UNIPESSOAL LDA, com sede na Rua António Caixeiro 13, 2350-164 Olaia, Torres Novas, número de identificação fiscal 513 008 039 e contacto +351 965 248 799, doravante designada por “BENCHMARK”.
A BENCHMARK é a entidade responsável pelas marcas Happy Work e Liderança Prática, através das quais desenvolve e comercializa produtos e serviços nas áreas da liderança, formação, consultoria e desenvolvimento organizacional.
As presentes condições aplicam-se às pessoas que desejem efetuar compras através do website www.liderançapratica.pt, doravante designadas por “Utilizador”.
As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.liderançapratica.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições gerais de venda têm por objeto definir as condições aplicáveis à venda de produtos e à prestação de serviços disponibilizados através do website www.liderançapratica.pt.
O website pode disponibilizar produtos físicos, conteúdos digitais e serviços, nomeadamente livros, formações, mentoria, consultoria e outros serviços relacionados com liderança e desenvolvimento organizacional.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda ou contratação e garantem o respetivo acompanhamento entre as partes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo apresentado no website www.liderançapratica.pt, selecionando os produtos ou serviços que pretende adquirir.
Durante o processo de encomenda, o Utilizador deverá fornecer os dados solicitados, incluindo informação de faturação, forma de pagamento e, quando aplicável, morada de entrega.
No caso de aquisição de serviços ou conteúdos digitais, o acesso, agendamento ou contacto será efetuado após confirmação do pagamento, através dos contactos disponibilizados pelo Utilizador.
A confirmação final da encomenda equivale à aceitação plena dos preços, da descrição dos produtos ou serviços e das presentes Condições Gerais de Venda.
A BENCHMARK reserva-se o direito de não aceitar encomendas em caso de indisponibilidade do produto ou impossibilidade de prestação do serviço, comprometendo-se a informar o Utilizador logo que possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Os pedidos de encomenda têm uma validade de 30 trinta dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada.
Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
No website www.liderançapratica.pt, a BENCHMARK propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay Instituição de Pagamento Lda
Cartão de crédito Visa, Mastercard
Referência Multibanco
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA
A entrega de produtos físicos é efetuada no prazo máximo de 10 dias úteis após a confirmação da encomenda.
A entrega é realizada, por regra, pela empresa CTT – Correios de Portugal, S.A., podendo, sempre que necessário, ser utilizada outra entidade de transporte devidamente selecionada pela BENCHMARK.
As encomendas realizadas em Portugal não têm custos de envio associados, exceto quando essa informação estiver expressamente indicada no próprio produto no momento da compra.
No caso de serviços ou conteúdos digitais, não existe entrega física. O acesso, agendamento ou prestação do serviço será efetuado por meios digitais ou por contacto direto, após confirmação do pagamento.
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda efetuando o pagamento da diferença ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos da legislação em vigor, o Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, a contar da data de receção do produto físico ou da celebração do contrato de prestação de serviços.
Para exercer este direito, o Utilizador deverá comunicar a sua decisão por escrito para o endereço de email geral@happywork.pt.
Produtos físicos
No caso de devolução de produtos físicos, estes deverão ser devolvidos em perfeitas condições de venda, no mesmo estado em que foram entregues ao Utilizador, sem sinais de uso, danos ou anomalias.
Após receção e verificação do produto devolvido, a BENCHMARK compromete-se a efetuar o reembolso no prazo máximo de 30 dias, utilizando preferencialmente o mesmo meio de pagamento.
Serviços e conteúdos digitais
No caso de serviços ou conteúdos digitais, o direito de livre resolução pode não ser aplicável quando a execução do serviço tenha tido início ou quando o conteúdo digital já tenha sido disponibilizado, desde que o Utilizador tenha dado o seu consentimento prévio para esse efeito.
Política adicional de cancelamento
Para além do direito legal de livre resolução, a BENCHMARK poderá analisar pedidos de cancelamento ou devolução fora do prazo legal, caso a caso, sem que tal constitua uma obrigação legal.
Sempre que possível, o reembolso será efetuado pela mesma via de pagamento. Caso não seja possível, o Utilizador deverá fornecer os dados necessários para que o reembolso seja realizado por transferência bancária.
Se o valor resultante da troca de produtos for diferente do valor inicial da encomenda, as condições de acerto serão comunicadas ao Utilizador.
ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE
A BENCHMARK não se responsabiliza por interrupções, erros técnicos, falhas temporárias do website ou indisponibilidade de acesso decorrentes de causas alheias ao seu controlo.
A BENCHMARK não garante que o website funcione de forma ininterrupta ou isenta de erros, comprometendo-se, no entanto, a envidar esforços para assegurar o seu normal funcionamento.
ARTIGO 8 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos presentes no website www.liderançapratica.pt, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas e conteúdos formativos, são propriedade da BENCHMARK ou utilizados com autorização, estando protegidos por direitos de autor.
A reprodução, utilização ou divulgação de qualquer conteúdo sem autorização prévia é expressamente proibida.
ARTIGO 9 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
Para mais informações, poderá consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt
ou a plataforma europeia de resolução de litígios online em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
ARTIGO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na base ou bases de dados da empresa e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional.
O fornecimento dos dados é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, para o endereço constante na página inicial deste website.